CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARACTER EFETIVO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGO E EMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INSTITUI A COBRANÇA AMIGÁVEL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, POR MEIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFEDO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO COM A FUNCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRERIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: QUE INCLUI NO CURRÍCULO MUNICIPAL DE ENSINO, ENSINAMENTO E INCENTIVO AO HINO NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A DOAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE.

ALTERA OS ARTS. 83 E 86 DA LEI MUNICIPAL N° 378 DE 1° DE NOVEMBRO DE 1993 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO.

ALTERA A LEI N° 589/2005, QUE INSTITUI O PPA PARA 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ABONO PECUNIÁRIO AS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DE ESTABELECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ PARAO PERÍODO DE 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2006.

AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTACEMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NA FROMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BELACRUZENCE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, DR. LUCIO GONÇALO DE ALCANTARA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 520/01, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E 561/04, DE 21 DE JUNHO DE 2004, QUE TRATAM DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

CRIA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EMITI-LA NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDO NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS MESMAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E APREENSÃO, GUARDA E DESINAÇÃOM DE ANIMAIS, QUE PERMANECEM SOLTOS, OU ABANDONADOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO E ESTRADAS SOBRE A JURISDIÇÃO DO DERT/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM A OSCIP = ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.