RECOMENDAÇÃO Nº 0006/2024/96ªZE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00024883-5.
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RECOMENDAÇÃO Nº 0006/2024/96ªZE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2024.00024883-5.
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Porcedimento Administrativo Eleitoral N° 09.2024.00023186-6. Objetivo: Recomenda providências preventivas em relação ás condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
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Porcedimento Administrativo Eleitoral N° 09.2024.00023186-6. Objetivo: Recomenda providências preventivas em relação ás condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.
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Convite de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a segurança pública às escolas do Município, diante dos graves episódios ocorridos no cenário nacional.
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Convite de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a segurança pública às escolas do Município, diante dos graves episódios ocorridos no cenário nacional.
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Carlos Alexandre de Paulo, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Cruz, Convoca nos termos do art. 124, § 1º, c/c art. 219, § 2º, ambos do regimento interno, sessão extraordinária para o dia 27/10/2022, para votação do segundo turno do Projeto de Lei Nº 30/2022.
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Carlos Alexandre de Paulo, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bela Cruz, Convoca nos termos do art. 124, § 1º, c/c art. 219, § 2º, ambos do regimento interno, sessão extraordinária para o dia 27/10/2022, para votação do segundo turno do Projeto de Lei Nº 30/2022.
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Convite a Audiência Pública, com o objetivo de "debater com a Prefeitura Municipal de Bela Cruz sobre os dados da Educação e da Infraestrutura Escolar em Bela Cruz".
AUTOR: Carlos Alexandre de Paulo
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Convite a Audiência Pública, com o objetivo de "debater com a Prefeitura Municipal de Bela Cruz sobre os dados da Educação e da Infraestrutura Escolar em Bela Cruz".
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CRIA OS ART. 8-A E ART.8-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS ESPECIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA OS ART. 8-A E ART.8-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS ESPECIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
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DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI-ORGÂNICA-ALTERADA-PELA-EMENDA-A-LOM-Nº-001-2016
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LEI-ORGÂNICA-ALTERADA-PELA-EMENDA-A-LOM-Nº-001-2016
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (1960)
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (1960)
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