DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, REDEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N° 583/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2011.

RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESIDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE ACARAÚ - COMARES/UNVA, E, CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 08 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N°384/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE BELA CRUZ E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DE RUA DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, 07 DE JUNHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 484/2009 DO MC/MF E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.

AUTORIZA ABRIR ADICINAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A DELEGAR COMPETENCIA A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14.318/2010, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENIMINA A PRAÇA RECÉM CONSTRUIDA NA AVENIDA NICOLAU PEIXOTO.

RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS COM A FINALIDADE DE CONTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMALIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

DENOMINA O POLO DE CONVIVÊNCIA JOÃO VANCESLAU ARAÚJO.

DENOMINA O CENTRO INFANTIL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE OPERADOR DE RAIO-X DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, DE ACORDO COM O DISPOSTO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 7.394/85, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPONDO SOBRE A NOVA PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.