FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E REVOGA A LEI MUNICIPAL 668/2009.

DISPOES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DIVISSÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE VARJOTA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVES DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA EXTINTA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SÓCIAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 457 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS A FIRMAREM CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EXPEDITO DEROCI DE VASCONCELOS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, NA FORMA EM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO DO PASEP DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ RELATIVO AO EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORNECER ALIMENTAÇÃO AS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS DESTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR REFORMA E ADAPTAÇÃO EM PRÉDIOS CEDIDOS E ADAPTADOS EM PRÉDIOS ALUGADOS AO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA, ADOTANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR REFERENTE AO PREPARO DO SOLO, LOCAÇÕES DE TRATORES PARA ARAÇÃO DE TERRAS E OUTROS SERVIÇOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E AFINS.

INTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA A CONCESSÃO APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE RATEIO DO RESIDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB (60%), REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008, COM CUSTEIO NA LEI FEDERAL N° 11.494 DE 20 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A REALIZAR DESPESAS E PAGAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSITÊNCIA SOCIAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.