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Decretos

DECRETOS - 2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, o crédito especial no valor de R$ 260.745,98 (duzentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para o fim que indica. 72/2021 25/10/2021
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que indica. 70/2021 18/10/2021
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 3.710.105,60 (três milhões, setecentos e dez mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias. 65/2021 01/10/2021
Estabelece o Plano de Ação do Município de Bela Cruz, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal N° 10.540, de 5 de novembro de 2020. 36/2021 04/05/2021
Dispõe sobre a convocação de servidores e a abertura de processos licitatórios da Câmara Municipal de Bela Cruz. 4/2021 22/04/2021
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, o crédito suplementar no valor de R$ 2.059.620,00 (dois milhões, cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias. 12/2021 01/03/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ - CE

CNPJ: 00.449.053/0001-94

LEGISLATURA: 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): CARLOS ALEXANDRE DE PAULO

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