RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS COM A FINALIDADE DE CONTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMALIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS

DENOMINA O POLO DE CONVIVÊNCIA JOÃO VANCESLAU ARAÚJO.

DENOMINA O CENTRO INFANTIL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE OPERADOR DE RAIO-X DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, DE ACORDO COM O DISPOSTO ART. 16 DA LEI FEDERAL N° 7.394/85, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E A AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A NOVA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPONDO SOBRE A NOVA PROTEÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E REVOGA A LEI MUNICIPAL 668/2009.

DISPOES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DIVISSÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE NOME AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE VARJOTA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVES DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA EXTINTA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SÓCIAL, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 457 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS A FIRMAREM CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO EXPEDITO DEROCI DE VASCONCELOS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VENCIMENTOS DO SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, NA FORMA EM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO DO PASEP DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ RELATIVO AO EXERCICIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORNECER ALIMENTAÇÃO AS PROFISSIONAIS DA SAÚDE LOTADOS NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DOS DESTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.