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Lista de leis

Foram encontradas 514 registros
LEI MUNICIPAL - 496/2000 06/09/2000

  • AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

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LEI MUNICIPAL - 495/2000 06/09/2000

  • CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 494/2000 02/09/2000

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 493/2000 03/04/2000

  • CRIA 20 (VINTE) VAGAS PARA BOLSISTA EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS EXISTENTES INSTITUIDOS ATRAVÉS DE LEI N° 414/1995.

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