Descrição
RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICIPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS COM A FINALIDADE DE CONTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMALIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.