Informações da lei municipal
Data: 29/06/2013
Número: 734
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA "TODOS CONTRA O BULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.


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