ALTERA A LEI N° 613/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO PELA A LEI FEDERAL N° 11.977/2009.

ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 613/07 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FESTA DO CAJU COMO FESTA TRADICIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, BEM COMO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ISS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CE.

ALTERA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N° 681, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ.

ALTERA A LEI N° 695/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 428/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 440/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 337.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA BELACRUZENCE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - FEBECITEC - EVENTO CIENTÍFICO DESTINADO À DIFUSÃO E FOMENTO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA "TODOS CONTRA O BULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.

ALTERA A LEI N° 428/1995E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PATAMAR MÍNIMO DE REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES QUE RECEBEM ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO ÀS AGÊNCIAS E AOS POSTOS DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUÇÃO DA AULA SEMANAL SOBRE AS DROGAS LÍCITA E ILÍCITAS NAS ESOCLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO PROFESSOR DESTAQUE" NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O DÉBITO COM O GOVERNO DO ESTADO REFERENTE AO PRÓ-CIDADANIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DENOMINADO "CASA DE MARIA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE CAJUEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE REGRAS DE TRASIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MINICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2013.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA CRUZ, REVOGA AS LEIS N° 383/93, 418/95, 426/95 E 497/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE "MOTO TAXI" DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.