PROMOVE ALTERÇÕES NA LEI 417 DE 10 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 383/93, 418/95 E 426/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 20 (VINTE) VAGAS PARA BOLSISTA EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS EXISTENTES INSTITUIDOS ATRAVÉS DE LEI N° 414/1995.