DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE A QUE INDICA NO TERMOS DA LEI N° 522 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTERA O ART. 1°. E ANEXO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N°542/2002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CUIDA DA CRIAÇÃO E NOMENCLATURA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE PARA DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA DE BELA CRUZ.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITÇÃO POPULAR FUMHAB E CONSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A CIAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DE BELA CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA COM A REMUNERAÇÃO INTEGRAL PARA SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA EXERCER O CARGO DE DIREÇÃO SINDICAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DE MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2007.

CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARACTER EFETIVO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, CRIA CARGO E EMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E INSTITUI A COBRANÇA AMIGÁVEL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, POR MEIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇAO DE CONVÊNIO COM A FUNCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFEDO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRERIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: QUE INCLUI NO CURRÍCULO MUNICIPAL DE ENSINO, ENSINAMENTO E INCENTIVO AO HINO NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A DOAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE.