ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 583/2005 DE 15 DE JULHO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ALTERANDO SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO EM SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÇOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE SUPERVISÃO DA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICÍPAL N° 583 DE 15 DE JULHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ, ALTERANDO SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACORDO COM O PISO NACIONAL DO PROFESSOR, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMIGOS PELA VIDA, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA ABRIGADOS EM SITUAÇÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA E DELIMITA OS GASTOS DE RECURSOS ORIUNDOS DOS CRITÉRIOS RECORRENTES DE PRECATÓRIOS FEDERAIS ORIUNDOS DO FUNDEB PARA O REPASSE DE 60% (SESSENTA PORCENTO) AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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