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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 755 registros
  • AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

  • PROMOVE ALTERÇÕES NA LEI 417 DE 10 DE ABRIL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N°. 383/93, 418/95 E 426/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CRIA 20 (VINTE) VAGAS PARA BOLSISTA EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS EXISTENTES INSTITUIDOS ATRAVÉS DE LEI N° 414/1995.

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