Descrição 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024
REGULAMENTA A LEI N° 13.722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 (LEI LUCAS), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI A EXPRESSÃO "TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS" POR "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ" NO TEXTO DA LEI N° 01/2016, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 26 de Abril de 2024
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