Resumo
REGULAMENTA A LEI N° 13.722 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 (LEI LUCAS), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 26/04/2024 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 26 de Abril de 2024 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/05/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 3 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ |
PRESIDENTE |
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