Resumo
SUBSTITUI A EXPRESSÃO "TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS" POR "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ" NO TEXTO DA LEI N° 01/2016, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/04/2024 | 10ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 19 de Abril de 2024 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/04/2024 | 11ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 26 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
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