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Informações Da Sessão

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23/2026 31/08/2026

  • MENSAGEM DE N°23/2026 , INSTITUI À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CRIANDO O COMITÊ MUNICIPAL DA POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

Autor: Prefeitura Municipal de Bela Cruz

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 24/2026 31/08/2026

  • MENSAGEM DE N°24/2026 SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM O PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ.

Situação: Em Tramitação

Autor: Prefeitura Municipal de Bela Cruz

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22/2026 25/08/2026

  • PROJETO DE LEI N° 22/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE, EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA (SUASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

Autor: Prefeitura Municipal de Bela Cruz

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