MENSAGEM DE N°23/2026 , INSTITUI À POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CRIANDO O COMITÊ MUNICIPAL DA POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/08/2026 12:28:58 | CADASTRADO | AGENTE: Pedro Caue do Nascimento | CADASTRADO | |
| 15/09/2026 12:29:25 | LEITURA | 05ª (QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/09/2026 12:39:52 | VOTAÇÃO | 06ª (SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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