PROJETO DE LEI Nº 09 DE 14 DE MARÇO DE 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUIU, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA INSTITUIR O NOVO COMPONENTE DOS INDICADORES DE QUALIDADE
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2025 11:26:24 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO CAUE DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 26/03/2025 08:46:09 | LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL | |
| 26/03/2025 08:46:48 | VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz |
Presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz |
Bela Cruz |
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