PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Bela Cruz
Data: 14/03/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 09 DE 14 DE MARÇO DE 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE INSTITUIU, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL PARA INSTITUIR O NOVO COMPONENTE DOS INDICADORES DE QUALIDADE


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/03/2025 11:26:24     CADASTRADO  CADASTRADO 
26/03/2025 08:46:09 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 21 de Março de 2025 mais EXPEDIENTE  LEITURA  FAVORAVEL 
26/03/2025 08:46:48 06ª (Sexta) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 21 de Março de 2025 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz

Presidente da Câmara Municipal de Bela Cruz

Bela Cruz

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