PROJETO DE LEI N01/2025, QUE REVOGA-SE A ALINEA C DO ART 4, O III DO ART. 112, ART. 131 E 132 DA LEI DE Nº 01/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2025 12:20:25 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO CAUE DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 10/03/2025 12:21:45 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/03/2025 11:18:31 | LEITURA | 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 14 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 26/03/2025 08:47:45 | LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/04/2025 10:03:44 | VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 4 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ARQUIVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Câmara Municipal de Bela Cruz |
Presidente |
Bela Cruz |
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