PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2022

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
Data: 01/12/2022
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Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°01/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ), INSTITUI A TAXA DE RESERVA ESPECIAL PARA RECONHECIMENTO GEOLÓGICO, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOLÍDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/12/2022 09:00:00 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 2 de Dezembro de 2022 mais EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
09/12/2022 09:00:01 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 9 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Câmara Municipal de Bela Cruz

Presidente

Bela Cruz

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_1_2022_0000001.pdf

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