PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2022

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
Data: 01/12/2022
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Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°01/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ), INSTITUI A TAXA DE RESERVA ESPECIAL PARA RECONHECIMENTO GEOLÓGICO, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOLÍDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
09/12/2022 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 9 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
02/12/2022 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 2 de Dezembro de 2022 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ

PRESIDENTE

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