Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°01/2022 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ), INSTITUI A TAXA DE RESERVA ESPECIAL PARA RECONHECIMENTO GEOLÓGICO, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SOLÍDOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/12/2022 | 17ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 2 de Dezembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/12/2022 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 31/12/2022) de 9 de Dezembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ |
PRESIDENTE |
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