ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2022 09:00:00 | LEITURA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 4 DE MARÇO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 18/03/2022 09:00:01 | VOTAÇÃO | 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2022 À 30/06/2022) DE 18 DE MARÇO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
|---|---|---|
Vossa Senhoria Câmara Municipal de Bela Cruz  | 
										Presidente  | 
										Bela Cruz  | 
									
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