PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 35/2021

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Bela Cruz
Data: 16/11/2021
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Resumo
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, DECLARA DE USO DOMINICAL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/11/2021 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 19 de Novembro de 2021 mais EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
26/11/2021 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO APROVADO
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ

PRESIDENTE

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