Matérias

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2026

Informações da matéria
Autor: Prefeitura Municipal de Bela Cruz
Data: 11/06/2026
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.509 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/06/2026 10:02:19 CADASTRADO 
AGENTE: Pedro Caue do Nascimento
CADASTRADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROEXEC_17_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON