PROJETO DE LEI DE N°03 DE AUTORIA DO VER. FLAVIO JOVINO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CUIDADOS INTEGRAIS AO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 27/03/2026 08:57:02 | CADASTRADO | AGENTE: PEDRO CAUE DO NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 14/04/2026 10:54:52 | LEITURA | 07ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2026 11:04:17 | VOTAÇÃO | 08ª (OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/07/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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