Resumo
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME O AUMENTO ESTABELECIDO POR MEDIDA PROVISÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/05/2023 | 13ª (Décima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/07/2023) de 19 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 12/05/2023 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/07/2023) de 12 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ |
PRESIDENTE |
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