Resumo
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL, DECLARA DE USO DOMINICAL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO NA FORMA DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 24/06/2022 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 24 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/06/2022 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 24 de Junho de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ |
PRESIDENTE |
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