CRIA O ART.25-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ- CEARÁ, QUE GARANTE O DIREITO AOS VEREADORES, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.7º, INCISOS VIII E XVII, E ART.39, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 02/08/2019 09:00:00 | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2019 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ. mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 09/08/2019 09:00:01 | 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERIODO DO 3º ANO DA 15º LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2019 NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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