SUBSTITUI DISPOSITIVO DA LEI Nº 590/05, QUE ALTERA A ALÍNEA C, DO § 2º ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 590/05, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2021 09:00:00 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 25 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/09/2021 09:00:01 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 3 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Bela Cruz |
Prefeito |
Bela Cruz |
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