Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ENTIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E LABORATORIAL OU OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

EXELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ - CEARÁ:

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, COMFORME ESTATULDO NO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA LEGISLATIVA, E DE MODO A EVITAR CONFLITO E VICÍOS DE INICIATIVA EM MATÉRIA LEGISLATIVA VEM MUI RESPEITOSAMENTE, SUBMETER AO CRIVO DO PODER LEGISTATIVO DE BELA CRUZ - CEARÁ A INDICAÇÃO EM EPIGRAFE, A QUAL, DEPOIS DE SUA APROVAÇÃO, SERÁ ENCAMINHDA AO EXELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BELA CRUZ - CEARÁ, A FIM DE QUE, ENTENDENDENDO SER RELEVANTE AO INTERESSE PÚBLICO, DEVOLVA-A EM FORMA DE MENSAGEM, ACOMPANHANDO O RESPECTIVO PROJETO DE LEI.