Tabela De Valores

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Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
DIÁRIA PRESIDENTE
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		NA CAPITAL DO ESTADO 480.00 08/05/2023  
DIÁRIA PRESIDENTE
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 320.00 08/05/2023  
DIÁRIA VEREADORES
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		NA CAPITAL DO ESTADO 320.00 08/05/2023  
DIÁRIA VEREADORES
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 270.00 08/05/2023  
DIÁRIA SERVIDORES
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		NA CAPITAL DO ESTADO 250.00 08/05/2023  
DIÁRIA SERVIDORES
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 200.00 08/05/2023  
DIÁRIA ESPECIAL ACIMA DE 30 KM
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 200.00 08/05/2023  
DIÁRIA ESPECIAL DE 15KM À 30KM
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 150.00 08/05/2023  
Diárias Especias de 5km à 15km
ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8ºB DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 100.00 08/05/2023  
Diária Especial 1/3 referente ao valor da diária dos vereadores
Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo municipal e dá outras providências 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 80.00 29/08/2019  
Corresponde a 1/3 da diária normal dos vereadores
Dispõe sobre as viagens oficiais e concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo municipal e dá outras providências 		DENTRO DO ESTADO, EXCETO CAPITAL 80.00 29/08/2019  

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2025 12/12/2025

  • A Câmara Municipal de Bela Cruz, no exercício de 2025, declara que, após verificação em seus registros, não existem diárias internacionais previstas ou concedidas, havendo apenas registros referentes a diárias dentro do estado e na capital, conforme a legislação local.

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