Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 25/02/2025

Data da divulgação do extrato: 25/02/2025

Data da ratificação: 25/02/2025

Valor estimado: R$ 61.680,00

Motivo da escolha da origem

A proponente ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA ME foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ/MF Nº 13.120.861/0001-55, com o valor de R$ R$ 60.600,00 (sessenta mil, seiscentos reais).

Fundamentação legal

A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório e sendo assim presente contratação atende ao disposto no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA O LEVANTAMENTO, VALIDAÇÃO E ENVIO DE DADOS OBRIGATÓRIOS AO E-SOCIAL E À EFD-REINF, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ.