Informações da lei municipal
Data: 27/04/2005
Número: 577
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIA COM A OSCIP = ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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