ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 558/04 DE 30 DE MARÇO DE 2004 E LEI MUNICIPAL N° 607/06 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006, CRIA NOVOS CARGOS E ACRESENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA O PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.