Informações da lei municipal
Data: 25/10/2021
Número: 915
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ O VALOR DE R$ 260.745,98 (DUZENTOS E SESSENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL, Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 ? LEI AUDIR BLANC, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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