Na sessão ordinária realizada ontem, sexta-feira (27), os parlamentares da Câmara Municipal de Bela Cruz discutiram, votaram e aprovaram importantes matérias.

Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei n° 06/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, além de estabelecer normas para a cobrança extrajudicial; e n° 08/2026, que trata da atualização do valor da bolsa de monitoria destinada a cuidadores de crianças com necessidades especiais, monitores de transporte escolar e assistentes de sala de aula.

Também foram aprovados o Projeto de Lei n° 09/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo do município, que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial para custear despesas com apoio ao ensino superior, e o Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do vereador Evando Batista, que denomina via pública como Manoel Leônidas de Vasconcelos.

O Projeto de Resolução n° 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a readequação dos níveis e dos valores remuneratórios dos cargos comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Bela Cruz, também foi aprovado.

Além disso, foram aprovados os Requerimentos n° 01/2026, que solicita o fornecimento de kits exclusivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, e n° 02/2026, que trata da construção de uma areninha no bairro Córrego Grande, ambos de autoria do vereador

Flávio Jovino.

Durante a sessão, também foram apresentados o Projeto de Indicação n° 01/2026, de autoria do vereador Francisco Edcarlos, que solicita ao Poder Executivo a troca do gramado sintético da areninha Francisco

Ananias Pereira, em Araticuns; o Projeto de Lei n° 03/2026, de autoria do vereador Flávio Jovino, que dispõe sobre a criação do Programa

Municipal de Envelhecimento Ativo e Cuidados Integrados ao Idoso no município; além dos Requerimentos n° 03/2026, que solicita a realização de obras de reforma e manutenção na Avenida Domingos Aguiar, e n° 04/2026, que solicita a oferta de atendimentos psicológicos para mães de crianças atípicas, também de autoria do vereador Flávio Jovino.