ENTREGA DE TÍTULOS DAS PROPRIEDADES RURAL

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#Administração 04 de maio de 2017
O Idace entregou na manhã desta quinta-feira(20/04), 286 títulos de propriedade rural. O evento contou com a presença do Superintendente do órgão, Cirilo Pimenta, do Prefeito Municipal Eliésio Rocha Adriano(Cachimbão), do Poder Legislativo na pessoa do Presidente Raimundo Ribeiro Neto, do Secretário de Agronegócios Carlos César, de agricultores rurais e da comunidade civil.
A entrega de títulos faz parte do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária desenvolvida pelo Governo do Estado, através da SDA e Idace, e do Governo Federal por meio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em Bela Cruz foram beneficiadas mais de 328 famílias.
O programa de regularização fundiária tem como objetivo fortalecer o combate à pobreza rural e como foco principal a promoção da segurança jurídica do patrimônio fundiário do agricultor familiar, bem como a extinção da grilagem de terras no espaço rural cearense.
A conclusão da regularização fundiária nos municípios possibilita a expedição de títulos de posse ao trabalhador rural que deixará de ser posseiro e obterá segurança do seu imóvel, além de possibilitar o acesso as linhas de financiamento de custeio e investimento oferecidos pelos Governos Federal e Estadual.
O programa de regularização fundiária vem sendo executado pelo Governo do Estado desde 2007, em 182 municípios do Estado. O Ceará tem uma área territorial estimada de 14.867.674 hectares, devendo ser cadastrados, aproximadamente, 260.846 imóveis rurais, emitir 182 mil títulos e beneficiar 209 mil famílias.
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