| Lei | Descrição | Data |
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| LEI MUNICIPAL - 974/2023 | CERTIFICAMOS QUE A LEI Nº 974 DE 2023 QUE ?ALTERA O CAPUT DO ART. 6º E O ART. 8º-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. FOI PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NOS LOCAIS DE AMPLO ACESSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ NO DIA 03 DE MAIO DE 2023. | 08/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2020 | CRIA OS ART. 8-A E ART.8-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS ESPECIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| DIA - 872/2020 | CRIA OS ART. 8-A E ART.8-B DA LEI 863/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS ESPECIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2019 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 |
| DIA - 863/2019 | DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2019 |